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Artigo 4.º

Beneficiários

Redação registada como em vigor em 01/12/2016.

Esta redação foi substituída em 23/04/2021. Ver a versão consolidada

São beneficiários dos apoios previstos na presente portaria:

  1. a)As pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola, na ação 3.2 «Investimento na exploração agrícola»;
  2. b)As pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas, na ação 3.3 «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas».