A presente portaria entra em vigor no prazo de 30 dias após a sua publicação.
O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos, em 21 de setembro de 2020.
ANEXO I
Modelo do documento de reconhecimento por autenticação ao abrigo da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos, conforme emendas (Convenção STCW) em suporte físico
(a que se refere o artigo 2.º)
Frente
(ver documento original)
Verso
(ver documento original)
Modelo do documento de reconhecimento por autenticação ao abrigo da Convenção STCW em suporte digital
(a que se refere o artigo 2.º)
(ver documento original)
Modelo do documento de reconhecimento por autenticação ao abrigo da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca (Convenção STCW-F) em suporte físico
(a que se refere o artigo 2.º)
Frente
(ver documento original)
Verso
(ver documento original)
Modelo do documento de reconhecimento por autenticação ao abrigo da Convenção STCW-F em suporte digital
(a que se refere o artigo 2.º)
(ver documento original)
113584846