1 - O conselho consultivo regional reúne ordinariamente, uma vez por trimestre, e extraordinariamente, sempre que o presidente o convoque, por iniciativa própria ou a pedido de um terço dos seus membros.
2 - O conselho pode reunir desde que esteja presente a maioria dos seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria simples, tendo os representantes das confederações sindicais com assento na Comissão Permanente da Concertação Social direito a dois votos cada.
3 - De todas as reuniões é lavrada ata, que é assinada por todos os presentes.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 5 do artigo 4.º dos Estatutos)
CEFP
Abrangência (concelhos)
Delegação Regional: Norte
CEFP Chaves
Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar
CEFP Barcelos
CEFP Braga
Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro, Vila Verde
CEFP Bragança
CEFP Macedo de Cavaleiros
CEFP Mirandela
Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso, Vinhais
CEFP Santa Maria da Feira
CEFP São João da Madeira
Arouca, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Vale de Cambra
CEFP Porto
Porto
CEFP Arcos de Valdevez
CEFP Valença
CEFP Viana do Castelo
Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira
CEFP Vila Nova de Gaia
Espinho, Vila Nova de Gaia
CEFP Lamego
CEFP Torre do Moncorvo
CEFP Vila Real
Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Murça, Penedono, Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa, Vila Real
CEFP Gondomar
Gondomar
CEFP Maia
Maia
CEFP Matosinhos
Matosinhos
CEFP Cabeceiras de Basto
CEFP Fafe
CEFP Guimarães
CEFP Vila Nova de Famalicão
Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimarães, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vizela
CEFP Póvoa de Varzim
Póvoa de Varzim, Vila do Conde
CEFP Santo Tirso
Santo Tirso, Trofa
CEFP Amarante
CEFP Castelo de Paiva
CEFP Felgueiras
CEFP Lousada
CEFP Penafiel
Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel, Resende
CEFP Valongo
Paredes, Valongo
Delegação Regional: Centro
CEFP Castelo Branco
CEFP Sertã
Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, Vila Velha de Ródão
CEFP Covilhã
CEFP Guarda
CEFP Pinhel
CEFP Seia
Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso
CEFP Águeda
CEFP Aveiro
Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga, Vagos
CEFP São Pedro do Sul
CEFP Tondela
CEFP Viseu
Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, Sátão, São Pedro do Sul, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu, Vouzela
CEFP Arganil
CEFP Coimbra
CEFP Figueira da Foz
CEFP Lousã
Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Miranda do Corvo, Mira, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares
CEFP Figueiró dos Vinhos
CEFP Leiria
CEFP Marinha Grande
Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal, Porto de Mós
Delegação Regional: Lisboa e Vale do Tejo
CEFP Amadora
CEFP Odivelas
Amadora e Odivelas
CEFP Lisboa
Lisboa
CEFP Abrantes
CEFP Tomar
CEFP Torres Novas
Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha
CEFP Salvaterra de Magos
CEFP Santarém
Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém
CEFP Almada
CEFP Barreiro
CEFP Seixal
Almada, Barreiro, Seixal, Sesimbra
CEFP Montijo
CEFP Setúbal
Alcochete, Montijo, Moita, Palmela, Setúbal
CEFP Sintra
Sintra
CEFP Loures
CEFP Vila Franca de Xira
Loures, Mafra, Vila Franca de Xira
CEFP Cascais
Cascais, Oeiras
CEFP Alcobaça
CEFP Caldas da Rainha
CEFP Torres Vedras
Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras
Delegação Regional: Alentejo
CEFP Alcácer do Sal
CEFP Santiago do Cacém
CEFP Sines
Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém, Sines
CEFP Aljustrel
CEFP Beja
CEFP Moura
CEFP Ourique
Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa, Vidigueira
CEFP Estremoz
CEFP Évora
CEFP Montemor-o-Novo
Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vila Viçosa
CEFP Elvas
CEFP Ponte de Sôr
CEFP Portalegre
Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sôr, Portalegre, Sousel
Delegação Regional: Algarve
CEFP Lagos
CEFP Portimão
Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão, Silves, Vila do Bispo
CEFP Faro
CEFP Loulé
CEFP Vila Real de Santo António
Albufeira, Alcoutim, Castro Marim, Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Tavira, Vila Real de Santo António
ANEXO II
(a que se refere o artigo 7.º dos Estatutos)
Cargo dirigentes
Número de lugares
Presidente do conselho diretivo
1
Vice-presidente do conselho diretivo
1
Vogal do conselho diretivo
2
Delegados regionais
5
Subdelegados regionais
3
Diretores de departamento
4
Diretores de unidade
17
Diretores de centro
38
Subdiretores de centro
61
Chefe de projeto
3
Coordenadores de núcleo
139
Total
274
119948617