Portaria n.º 231/99
Em vigorAltera a Portaria n.º 615-J/91, de 8 de Julho (zona de caça turística do Pereiro, processo n.º 743-DGF)
- Emissor
- Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 01/04/1999