O modelo do manifesto de captura previsto no n.º 4 constante do anexo v passa a ser o seguinte:
«ANEXO V
Manifesto da apanha
(ver documento original)
Artigo 2.º — Alteração ao anexo V do Regulamento da Apanha do Percebe Pollicipes Pollicipes na Reserva Natural das Berlengas
Vigente desde: 14/06/2011
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/06/2011