São republicados, respetivamente, nos anexo I e II à presente Portaria, da qual fazem parte integrante:
- a)O Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de janeiro, e publicado em anexo à mesma, dela fazendo parte integrante, alterado e republicado pela Portaria n.º 116/2013, de 22 de março, e subsequentemente alterado pela Portaria n.º 15/2014, de 23 de janeiro;
- b)(Revogada).