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Artigo 1.º — Objecto

AlteradoVersão 2Vigente desde: 11/12/2010

O presente Regulamento estabelece o regime de aplicação das componentes agro-ambientais e silvo-ambientais das seguintes acções:

  1. a)2.4.3, «Intervenção territorial integrada Douro Vinhateiro»:
    1. i)Componente agro-ambiental - unidades de produção;
  2. b)2.4.4, «Intervenção territorial integrada Peneda-Gerês»:
    1. i)Componente agro-ambiental - unidades de produção;
    2. ii)Componente silvo-ambiental - unidades de produção;
    3. iii)Componente agro-ambiental - baldios;
    4. iv)Componente silvo-ambiental - baldios;
  3. c)2.4.5, «Intervenção territorial integrada Montesinho-Nogueira»:
    1. i)Componente agro-ambiental - unidades de produção;
    2. ii)Componente silvo-ambiental - unidades de produção;
    3. iii)Componente silvo-ambiental - baldios;
  4. d)2.4.6, «Intervenção territorial integrada Douro Internacional, Sabor, Maçãs e Vale do Côa»:
    1. i)Componente agro-ambiental - unidades de produção;
    2. ii)Componente silvo-ambiental - unidades de produção;
  5. e)2.4.7, «Intervenção territorial integrada Serra da Estrela»:
    1. i)Componente agro-ambiental - unidades de produção;
    2. ii)Componente silvo-ambiental - unidades de produção;
    3. iii)Componente agro-ambiental - baldios;
    4. iv)Componente silvo-ambiental - baldios;
  6. f)2.4.8, «Intervenção territorial integrada Tejo Internacional»:
    1. i)Componente agro-ambiental - unidades de produção;
    2. ii)Componente silvo-ambiental - unidades de produção;
  7. g)2.4.9, «Intervenção territorial integrada serras de Aire e Candeeiros»:
    1. i)Componente agro-ambiental - unidades de produção;
    2. ii)Componente silvo-ambiental - unidades de produção;
    3. iii)Componente agro-ambiental - baldios;
    4. iv)Componente silvo-ambiental - baldios;
  8. h)2.4.10, «Intervenção territorial integrada Castro Verde»:
    1. i)Componente agro-ambiental - unidades de produção;
    2. ii)Componente silvo-ambiental - unidades de produção;
  9. i)2.4.11, «Intervenção territorial integrada Costa Sudoeste»:
    1. i)Componente agro-ambiental - unidades de produção;
    2. ii)Componente silvo-ambiental - unidades de produção.
  10. j)2.4.12, «Intervenção territorial integrada de Monchique e Caldeirão»:
    1. i)Componente agro-ambiental - unidades de produção;
    2. ii)Componente silvo-ambiental - unidades de produção;
  11. l)2.4.13, «Intervenção territorial integrada de zonas de Rede Natura do Alentejo»:
    1. i)Componente agro-ambiental - unidades de produção;
    2. ii)Componente silvo-ambiental - unidades de produção.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 11/12/2010

Portaria n.º 1234/2010 - 1.ª Série(10/12/2010)

Original

Versão 1

Em vigor de 11/03/2008 a 10/12/2010

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