Art.º 15 · Portaria n.º 232-A/2008 — Montantes e limites dos apoios

1 -Os montantes, por hectare e por ano, dos apoios previstos nesta subsecção são os seguintes:
1. a)Apoio designado «Ajuda à conservação da estrutura ecológica de base»:
  1. i)(euro) 240 - até 2 ha;
  2. ii)(euro) 70 - superior a 2 ha e até 10 ha;
2. b)Apoio designado «Manutenção de socalcos» - (euro) 240;
3. c)Apoio designado «Manutenção de pastagens permanentes com alto valor natural», em sequeiro:
  1. i)(euro) 120 - até 5 ha;
  2. ii)(euro) 50 - superior a 5 ha e até 20 ha;
  3. iii)(euro) 10 - superior a 20 ha;
4. d)Apoio designado «Manutenção de pastagens permanentes com alto valor natural», em regadio:
  1. i)(euro) 240 - até 5 ha;
  2. ii)(euro) 100 - superior a 5 ha e até 10 ha;
  3. iii)(euro) 50 - superior a 10 ha.
2 -Os apoios são concedidos à totalidade da área elegível sujeita aos limites máximos previstos no número anterior.
3 -O cálculo do valor total de cada apoio faz-se pela aplicação sucessiva dos respectivos escalões, previstos no n.º 1, à área elegível.

Artigo 15.º — Montantes e limites dos apoios