Art.º 45 · Portaria n.º 232-A/2008 — Montantes e limites dos apoios

1 -Os montantes, por hectare e por ano, dos apoios previstos nesta subsecção são os seguintes:
1. a)Apoio designado «Ajuda à conservação da estrutura ecológica de base»:
  1. i)(euro) 300 - até 4 ha;
  2. ii)(euro) 120 - superior a 4 ha e até 10 ha;
2. b)Apoio designado «Manutenção da rotação de sequeiro cereal - pousio»:
  1. i)(euro) 120 - até 20 ha;
  2. ii)(euro) 90 - superior a 20 ha e até 100 ha;
  3. iii)(euro) 45 - superior a 100 ha e até 250 ha;
  4. iv)(euro) 10 - superior a 250 ha;
3. c)Apoio designado «Manutenção de pastagens permanentes com alto valor natural»,em sequeiro:
  1. i)(euro) 120 - até 10 ha;
  2. ii)(euro) 90 - superior a 10 ha e até 50 ha;
  3. iii)(euro) 50 - superior a 50 ha e até 100 ha;
  4. iv)(euro) 15 - superior a 100 ha;
4. d)Apoio designado «Manutenção de pastagens permanentes com alto valor natural», em regadio:
  1. i)(euro) 240 - até 5 ha;
  2. ii)(euro) 100 - superior a 5 ha e até 10 ha;
  3. iii)(euro) 50 - superior a 10 ha;
5. e)Apoio designado «Manutenção de socalcos» - (euro) 240.
2 -No caso de os beneficiários subscreverem o compromisso referido no n.º 6 do artigo anterior e nas áreas em que o mesmo se verificar, os montantes dos apoios referidos na alínea b) do número anterior são cumuláveis com os seguintes:
1. a)(euro) 75 - até 50 ha;
2. b)(euro) 60 - superior a 50 ha e até 100 ha;
3. c)(euro) 37,5 - superior a 100 ha e até 250 ha;
4. d)(euro) 15 - superior a 250 ha.
3 -Os apoios são concedidos à totalidade da área elegível sujeita aos limites máximos previstos nos n.os 1 e 2.
4 -O cálculo do valor total de cada apoio, faz-se pela aplicação sucessiva dos respectivos escalões, previstos no n.os 1 e 2, à área elegível.

Artigo 45.º — Montantes e limites dos apoios

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