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Artigo 65.º — Montantes e limites dos apoios

AlteradoVersão 3Vigente desde: 11/12/2010
  1. 1 -Os montantes, por hectare e por ano, dos apoios previstos nesta subsecção são os seguintes:
    1. a)Apoio designado «Ajuda à conservação da estrutura ecológica de base»:
      1. i)(euro) 320 - até 2 ha;
      2. ii)(euro) 120 - superior a 2 ha e até 10 ha;
    2. b)Apoio designado «Gestão do pastoreio em formações arbustivas mediterrânicas»:
      1. i)(euro) 120 - até 20 ha;
      2. ii)(euro) 70 - superior a 20 ha e até 100 ha;
      3. iii)(euro) 30 - superior a 100 ha e até 200 ha;
      4. iv)(euro) 10 - superior a 200 ha.
  2. 2 -Os apoios são concedidos à totalidade da área elegível sujeita aos limites máximos previstos no número anterior.
  3. 3 -O cálculo do valor total de cada apoio faz-se pela aplicação sucessiva dos respectivos escalões, previstos no n.º 1, à área elegível.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 11/12/2010

Portaria n.º 1234/2010 - 1.ª Série(10/12/2010)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 29/08/2008 a 10/12/2010

Portaria n.º 964-A/2008 - 1.ª Série(28/08/2008)

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Original

Versão 1

Em vigor de 11/03/2008 a 28/08/2008

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