Art.º 72 · Portaria n.º 232-A/2008 — Montantes e limites dos apoios

1 -Os montantes, por hectare e por ano, dos apoios previstos nesta subsecção são os seguintes:
1. a)Apoio designado «Manutenção da rotação cereal - pousio»:
  1. i)(euro) 95 - até 100 ha;
  2. ii)(euro) 60 - superior a 100 ha e até 250 ha;
  3. iii)(euro) 25 - superior a 250 ha e até 500 ha;
  4. iv)(euro) 10 - superior a 500 ha.
2 -No caso de os beneficiários subscreverem o compromisso referido no n.º 3 do artigo anterior e nas áreas em que o mesmo se verificar, os montantes dos apoios referidos no n.º 1 são cumuláveis com os seguintes:
1. a)(euro) 75 - até 50 ha;
2. b)(euro) 60 - superior a 50 ha e até 100 ha;
3. c)(euro) 37,50 - superior a 100 ha e até 250 ha;
4. d)(euro) 15 - superior a 250 ha.
3 -Os apoios são concedidos à totalidade da área elegível sujeita aos limites máximos previstos nos n.os 1 e 2.
4 -O cálculo do valor total de cada apoio faz-se pela aplicação sucessiva dos respectivos escalões, previstos nos n.os 1 e 2, à área elegível.

Artigo 72.º — Montantes e limites dos apoios