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Portaria n.º 232-A/2008

Artigo 79.ºMontantes e limites dos apoios

Em vigor desde 11/12/2010
  1. 1 -Os montantes, por hectare e por ano, dos apoios previstos nesta subsecção são os seguintes:
    1. a)Apoio designado «Manutenção da rotação de sequeiro cereal - pousio»:
      1. i)(euro) 120 - até 50 ha;
      2. ii)(euro) 90 - superior a 50 ha e até 100 ha;
      3. iii)(euro) 70 - superior a 100 ha e até 250 ha;
      4. iv)(euro) 20 - superior a 250 ha;
    2. b)Apoio designado «Manutenção de pastagens permanentes de sequeiro natural ou melhoradas»:
      1. i)(euro) 120 - até 10 ha;
      2. ii)(euro) 90 - superior a 10 ha e até 50 ha;
      3. iii)(euro) 50 - superior a 50 ha e até 100 ha;
      4. iv)(euro) 15 - superior a 100 ha.
  2. 2 -No caso de os beneficiários subscreverem o compromisso referido no n.º 4 do artigo anterior e nas áreas em que o mesmo se verificar, os montantes dos apoios referidos na alínea a) do número anterior são cumuláveis com os seguintes:
    1. a)(euro) 75 - até 50 ha;
    2. b)(euro) 60 - superior a 50 ha e até 100 ha;
    3. c)(euro) 37,5 - superior a 100 ha e até 250 ha;
    4. d)(euro) 15 - superior a 250 ha.
  3. 3 -Os apoios são concedidos à totalidade da área elegível sujeita aos limites máximos previstos nos n.os 1 e 2.
  4. 4 -O cálculo do valor total de cada apoio faz-se pela aplicação sucessiva dos respectivos escalões, previstos nos n.os 1 e 2, à área elegível.