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Portaria n.º 232-A/2008

Artigo 82.º-AÁrea geográfica de aplicação

Em vigor desde 11/12/2010

A área geográfica de aplicação da presente acção é a seguinte:

  1. a)Área delimitada pelo polígono resultante da sobreposição:
    1. i)Do sítio de Monchique, criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto;
    2. ii)Da Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens de Monchique, criada através do Decreto Regulamentar n.º 10/2008, de 26 de Março;
  2. b)Área delimitada pelo polígono resultante da sobreposição:
    1. i)Do sítio do Caldeirão, criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000, de 5 de Julho;
    2. ii)Da Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens do Caldeirão, criada através do Decreto Regulamentar n.º 10/2008, de 26 de Março.