Art.º 82-L · Portaria n.º 232-A/2008 — Montantes e limites dos apoios

1 -Os montantes, por hectare e por ano, para os apoios previstos nesta subsecção, são os seguintes:
1. a)Apoio designado «Manutenção da rotação de sequeiro cereal - pousio»:
  1. i)(euro) 100 - até 50 ha;
  2. ii)(euro) 70 - superior a 50 ha e até 100 ha;
  3. iii)(euro) 30 - superior a 100 ha e até 250 ha;
  4. iv)(euro) 15 - superior a 250 ha;
2. b)Apoio designado «Gestão de pastagem permanente extensiva»:
  1. i)(euro) 40 - até 50 ha;
  2. ii)(euro) 25 - superior a 50 ha e até 100 ha;
  3. iii)(euro) 10 - superior a 100 ha;
3. c)Apoio designado «Extensificação do pastoreio e regeneração do montado»:
  1. i)(euro) 50 - até 50 ha;
  2. ii)(euro) 30 - superior a 50 ha e até 100 ha;
  3. iii)(euro) 15 - superior a 100 ha;
4. d)Apoio designado «Restrição do pastoreio e manutenção de núcleos de vegetação»:
  1. i)(euro) 65 - até 50 ha;
  2. ii)(euro) 40 - superior a 50 ha e até 100 ha;
  3. iii)(euro) 15 - superior a 100 ha.
2 -Os apoios são concedidos à totalidade da área elegível, sujeita aos limites máximos previstos no número anterior.
3 -O cálculo do valor total do apoio faz-se pela aplicação sucessiva dos respectivos escalões, previstos no n.º 1, à área elegível.

Artigo 82.º-L — Montantes e limites dos apoios