Extingue a transferência de gestão respeitante à zona de caça municipal de Santa Bárbara (processo n.º 3047-AFN), concessiona, pelo período de 12 anos, à Madrugadas - Exploração Cinegética, Lda., a zona de caça turística de Santa Bárbara, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Carregal, município de Sernancelhe (processo n.º 5444-AFN), e revoga a Portaria n.º 1088/2008, de 26 de Setembro
É extinta a transferência de gestão respeitante à zona de caça municipal de Santa Bárbara (processo n.º 3047-AFN).
É concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Madrugadas - Exploração Cinegética, Lda., com o número de identificação fiscal 508933951 e sede social no Loteamento do Penedo Gordo, lote 2, 3260-314 Moimenta da Beira, a zona de caça turística de Santa Bárbara (processo n.º 5444-AFN), englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Carregal, município de Sernancelhe, com uma área de 1427 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Esta concessão só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
É revogada a Portaria n.º 1088/2008, de 26 de Setembro.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 20 de Abril de 2010.
(ver documento original)