Art.º 4 · Portaria n.º 233/2022 — Modalidades do procedimento concursal de recrutamento

1 -O procedimento concursal pode revestir as seguintes modalidades:
1. a)Comum, sempre que vise a ocupação, imediata ou futura de postos de trabalho previstos, e não ocupados, no mapa de pessoal de um empregador público;
2. b)Centralizado, para constituição de reservas de recrutamento para utilização futura por um conjunto de empregadores públicos.
2 -O procedimento concursal centralizado é realizado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, que, para o efeito, é a entidade de recrutamento centralizado (ERC).

Artigo 4.º — Modalidades do procedimento concursal de recrutamento