Art.º 14 · Portaria n.º 234/2022 — Natureza, localização de referência e utilização

1 -Os distintivos são classificados em função da sua natureza em:
1. a)Distintivos de identidade;
2. b)Distintivos de posto;
3. c)Distintivos de classe;
4. d)Distintivos de especialização, cursos e qualificações;
5. e)Distintivos especiais;
6. f)Distintivos de função.
2 -A localização de referência para a colocação e utilização dos distintivos nos diferentes uniformes está representada no quadro iv-1 do anexo iv ao presente Regulamento, que dele faz parte integrante.
3 -A utilização simultânea dos distintivos, no peito, fica limitada a quatro na seguinte ordem de precedência (fig. 153 a 153.1):
1. a)Distintivos de comando de unidade operacional ou da força naval portuguesa;
2. b)Distintivo de classe;
3. c)Distintivo de especialização;
4. d)Distintivo alusivo ao tempo de embarque e tempo de navegação;
5. e)Distintivo de cursos e qualificações.

Artigo 14.º — Natureza, localização de referência e utilização