A presente portaria entra imediatamente em vigor.
O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, em 26 de Fevereiro de 2009.
ANEXO I
Logótipo principal
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ANEXO II
Logótipo do Conselho Superior
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ANEXO III
Logótipo do Gabinete do Secretário-Geral
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ANEXO IV
Logótipo do Gabinete Coordenador de Segurança
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ANEXO V
Paletas cromáticas
Preto e branco positivo
Process black C:
60 % process black C;
38 % process black C;
18 % process black C.
Azul (do mais escuro para o mais claro)
Paleta cromática secundária (CMYK + Pantone):
100c /85m /35y /15k 289 C;
85c /50m /0y /35k 295 C;
75c /45m /0y /10k 2955 C;
80c /18m /0t /0k 2925 C;
50 % 80c /18m /0y /0k 50 % 2925 C.
Cores nacionais (vermelho e verde)
Paleta cromática secundária (CMYK + Pantone):
0c /100m /100y /45k 1807 C;
0c /100m /100y /15k 1797 C;
60c /0m /100y /0k 369 C;
30c /0m /100y /0k 382 C.