Art.º 2 · Portaria n.º 235/2017 — Produção de efeitos

1 -O presente diploma produz efeitos a partir do ano letivo de 2017/2018 e de forma progressiva, aplicando-se:
1. a)No ano letivo de 2017/2018 no 10.º ano de escolaridade;
2. b)No ano letivo de 2018/2019 no 11.º ano de escolaridade;
3. c)No ano letivo de 2019/2020 no 12.º ano de escolaridade.
2 -Os alunos que não transitam no 10.º ano de escolaridade são integrados numa das ofertas formativas em vigor no ano letivo de 2018/2019.
3 -Nos anos letivos subsequentes, os alunos que não transitam nos 11.º e 12.º anos de escolaridade são integrados numas das ofertas formativas em vigor nos anos letivos de 2019/2020 e de 2020/2021, respetivamente.

Artigo 2.º — Produção de efeitos