A presente portaria procede à quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, alterado pelas Portarias n.os 181-C/2015, de 19 de junho, 265/2016, de 13 de outubro, e 41/2018, de 1 de fevereiro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 23/08/2018
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Em vigor desde 23/08/2018