O presente Regulamento, respeitante ao Plano de Pormenor do Zambujeiro Quadrado, inclui disposições sobre a ocupação e uso do solo nas áreas habitacionais legais, nas áreas habitacionais clandestinas, nas áreas a preservar para implantação de infra-estruturas e nas áreas livres destinadas a habitação, comércio ou serviços e equipamento.
Artigo 1.º
Vigente desde: 28/06/1996
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/06/1996