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Portaria n.º 235-A/2018

Artigo 21.ºIntervenientes e competências no processo de avaliação

Em vigor desde 23/08/2018
  1. 1 -No processo de avaliação das aprendizagens são intervenientes, para além dos constantes no artigo 19.º, o orientador da PAPe os membros do júri da PAP.
  2. 2 -Podem ainda participar no processo de avaliação outros elementos que intervenham no processo formativo do aluno.
  3. 3 -Aos professores, formadores e outros profissionais intervenientes no processo de avaliação compete, designadamente através da modalidade de avaliação formativa, e em harmonia com as orientações definidas pelos órgãos com competências no domínio pedagógico-didático:
    1. a)Adotar medidas que visam contribuir para as aprendizagens de todos os alunos;
    2. b)Fornecer informação aos alunos, pais ou encarregados de educação sobre o desenvolvimento das aprendizagens;
    3. c)Reajustar as práticas educativas orientando-as para a promoção do sucesso educativo.
  4. 4 -O acompanhamento e a avaliação das aprendizagens são da responsabilidade do conselho de turma, sob proposta dos professores e formadores de cada componente de formação, disciplina, módulos, e UFCD, bem como do órgão de administração e gestão e dos órgãos de coordenação e supervisão pedagógica da escola.
  5. 5 -Compete ao órgão de administração e gestão, com base em dados regulares da avaliação das aprendizagens e noutros elementos apresentados pelo diretor de turma, bem como pela equipa multidisciplinar prevista no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, mobilizar e coordenar os recursos educativos existentes, com vista a desencadear respostas adequadas às necessidades dos alunos.
  6. 6 -As respostas às necessidades dos alunos, enquanto medidas de promoção do sucesso educativo, devem ser pedagogicamente alinhadas com evidências do desempenho, assumindo, sempre que aplicável, um caráter transitório.
  7. 7 -O órgão de administração e gestão deve ainda garantir o acesso à informação e assegurar as condições de participação dos alunos e dos pais ou encarregados de educação, dos professores e formadores e de outros profissionais intervenientes no processo, nos termos definidos no regulamento interno.