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Portaria n.º 235-A/2018

Artigo 33.ºJúri da prova de aptidão profissional

Em vigor desde 23/08/2018
  1. 1 -O júri de avaliação da PAP é designado pelo órgão de administração e gestão da escola e tem a seguinte composição:
    1. a)O diretor da escola ou um seu representante, que preside;
    2. b)O diretor de curso;
    3. c)O diretor de turma;
    4. d)O orientador do projeto;
    5. e)Um representante das associações empresariais ou das empresas de setores afins ao curso;
    6. f)Um representante das associações sindicais dos setores de atividade afins ao curso;
    7. g)Uma personalidade de reconhecido mérito na área da formação profissional ou dos setores de atividade afins ao curso.
  2. 2 -O júri de avaliação, para deliberar, necessita da presença de, pelo menos, quatro elementos dos referidos no número anterior, estando entre eles, obrigatoriamente:
    1. a)O elemento a que se refere a alínea a);
    2. b)Dois dos elementos a que se referem as alíneas e) a g).
  3. 3 -Em caso de empate nas votações o presidente tem voto de qualidade.