Art.º 48 · Portaria n.º 235-A/2018 — Produção de efeitos

1 -A presente portaria produz efeitos a partir do ano letivo de:
1. a)2018/2019, no que respeita ao 1.º ano do ciclo de formação;
2. b)2019/2020, no que respeita ao 2.º ano do ciclo de formação;
3. c)2020/2021, no que respeita ao 3.º ano do ciclo de formação.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, às turmas das escolas abrangidas pelo Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho de 2017, são aplicáveis as disposições da presente portaria nos termos seguintes:
1. a)2018/2019, no que respeita ao 2.º ano do ciclo de formação;
2. b)2019/2020, no que respeita ao 3.º ano do ciclo de formação.

Artigo 48.º — Produção de efeitos