Primeira alteração à Portaria n.º 83/2014, de 11 de abril, que fixa o valor da distribuição da taxa de segurança pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., às forças e serviços de segurança, nos aeródromos e aeroportos nacionais integrados na Rede ANA, S. A., e noutras entidades gestoras aeroportuárias
O artigo 1.º da Portaria n.º 83/2014, de 11 de abril, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º
[...]
- 1 -[...]:
- a)[...];
- i)Polícia de Segurança Pública - 0,36 (euro);
- ii)[...];
- iii)[...];
- b)[...];
- i)Polícia de Segurança Pública - 1,01 (euro);
- ii)[...];
- iii)[...]:
- c)[...]:
- i)Polícia de Segurança Pública - 2,14 (euro);
- ii)[...];
- iii)[...].
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2014.
Em 10 de novembro de 2014.
O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.