Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio

Os artigos 5.º, 6.º e 12.º da Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 5.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -São excluídas do apoio previsto na presente portaria, no que se refere a ações de formação dirigidas ao setor florestal ou dirigidas a técnicos superiores que intervêm no setor agrícola, agroalimentar ou florestal, nas atividades de apoio técnico, as entidades:
   1. a)[...]
   2. b)[...]

      Artigo 6.º

      [...]

3. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
      1. i)[...]
      2. ii)Técnicos superiores que intervêm no setor agrícola, agroalimentar ou florestal, nas atividades de apoio técnico.
4. 2 -[...]
5. 3 -[...]
6. 4 -[...]

   Artigo 12.º

   [...]

7. 1 -[...]
8. 2 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)80 % da despesa total elegível para as ações de formação específica;
   3. c)(Revogada.)
9. 3 -[...]
10. 4 -[...]
11. 5 -[...].