A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sem prejuízo do previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 13 de maio de 2026. - O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 4 de maio de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 2 de maio de 2026. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em 1 de maio de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 29 de abril de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, em 29 de abril de 2026. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em 23 de abril de 2026.
ANEXO
Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.