Art.º 8 · Portaria n.º 238/2010 — Estrutura e duração do estágio

1 -O estágio é constituído pelas seguintes fases sequenciais, todas de frequência obrigatória:
1. a)1.ª fase - realização de acção de formação;
2. b)2.ª fase - estágio na entidade beneficiária;
3. c)3.ª fase - avaliação do estágio e sessão de encerramento com entrega de diplomas de frequência de estágio.
2 -O estágio tem uma duração de nove meses.
3 -A AICEP, E. P. E., não assume quaisquer responsabilidades por atrasos, dificuldades ou impossibilidade de realização do estágio por motivos que não lhe sejam imputáveis, reservando-se o direito de proceder à anulação do estágio caso se verifique a impossibilidade definitiva da sua realização.

Artigo 8.º — Estrutura e duração do estágio