1 -Para os efeitos previstos no presente regulamento, são beneficiários os seguintes tipos de entidades:
a)Administração Pública Central;
b)Autarquias Locais e suas Associações;
c)Setor Empresarial do Estado;
d)Outras entidades, incluindo entidades do setor empresarial local, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades referidas nas alíneas anteriores.
2 -As entidades que se enquadrem no número anterior podem submeter operações em parceria devendo, nesta situação, designar um líder que assumirá perante a Autoridade de Gestão o estatuto de beneficiário, independentemente das relações que o mesmo estabelecer com os outros parceiros na operação.