O capital mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou o montante monetário mínimo de outra garantia equivalente é expresso como um valor anual e calculado de acordo com a fórmula seguinte:
Capital mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou montante monetário mínimo de outra garantia equivalente = Montante que reflete o critério do perfil de risco + Montante que reflete o critério do tipo de atividade + Montante que reflete o critério da dimensão da atividade