São revogados os Estatutos da Academia Nacional de Belas-Artes, aprovados pela Portaria n.º 80/78, de 10 de fevereiro, e alterados pela Portaria n.º 297/99, de 28 de abril.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 09/10/2020
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Em vigor desde 09/10/2020