É aprovado o Regulamento do Sistema de Incentivos «Internacionalização, Modernização e Transição Digital do Livro e dos Autores», proveniente da dotação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) afeta aos investimentos C04-i01, «Redes Culturais e Transição Digital», anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 28/07/2023
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Em vigor desde 28/07/2023