Art.º 4 · Portaria n.º 238/2026/1 — Estrutura

1 -A organização interna dos serviços da CCDR Alentejo, I. P., obedece a um modelo estrutural misto, constituído por:
1. a)Unidades orgânicas operacionais;
2. b)Unidades orgânicas de suporte;
3. c)Unidades orgânicas territorialmente desconcentradas;
4. d)Unidades orgânicas flexíveis;
5. e)Núcleos.
2 -São unidades orgânicas operacionais:
1. a)Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional;
2. b)Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade;
3. c)Unidade de Ordenamento do Território;
4. d)Unidade de Cultura;
5. e)Unidade da Agricultura e Pescas;
6. f)Unidade de Desenvolvimento Rural e Licenciamento;
7. g)Unidade de Educação;
8. h)Unidade de Saúde.
3 -São unidades orgânicas de suporte:
1. a)Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo, na dependência direta do presidente;
2. b)Unidade de Fiscalização;
3. c)Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos;
4. d)Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local.
4 -São unidades orgânicas territorialmente desconcentradas os serviços sub-regionais do Baixo Alentejo, Alto Alentejo e Alentejo Litoral, com a natureza e integrando o universo das unidades orgânicas flexíveis a que se referem os n.os 5 e 7.
5 -Por deliberação do conselho diretivo, podem ser criadas, modificadas ou extintas unidades orgânicas flexíveis, designadas por divisões, integradas ou não nas unidades orgânicas operacionais ou nas unidades orgânicas de suporte, designadamente na área da auditoria e controlo interno, e dos sistemas e tecnologias de informação, sendo as suas competências definidas naquela deliberação, a qual é objeto de publicação no Diário da República.
6 -Por deliberação do conselho diretivo, podem ser criados núcleos, com a natureza de equipas multidisciplinares e às quais se aplica subsidiariamente o disposto no artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, integrados ou não nas unidades orgânicas operacionais, nas unidades orgânicas de suporte ou nas unidades orgânicas flexíveis, sendo as suas competências definidas naquela deliberação, a qual é objeto de publicação no Diário da República.
7 -O número de divisões e núcleos não pode exceder, em cada momento, respetivamente, o limite máximo de 32 (trinta e dois) e 2 (dois).
8 -A CCDR Alentejo, I. P., dispõe de um encarregado de proteção de dados, designado pelo conselho diretivo, que assegura o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e demais legislação aplicável, em matéria de proteção de dados.

Artigo 4.º — Estrutura

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