A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, em 15 de Junho de 2011.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Área geográfica de produção da IG «Beira Atlântico»
(ver documento original)
Área geográfica de produção da sub-região Terras de Sicó
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o artigo 5.º)
Castas aptas à produção de vinhos com IG «Beira Atlântico»
(ver documento original)