Art.º 2 · Portaria n.º 238-A/2011 — Sub-região produtora

1 -No âmbito da IG «Beira Atlântico» é reconhecida a sub-região «Terras de Sicó» como indicação complementar.
2 -A sub-região referida no número anterior pode ser utilizada em complemento da IG «Beira Atlântico» quando os respectivos vinhos, vinhos espumantes e vinhos frisantes forem obtidos com a utilização exclusiva de uvas produzidas e vinificadas na respectiva área geográfica, tal como delimitada nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e os referidos vinhos sejam sujeitos a registos específicos.

Artigo 2.º — Sub-região produtora