Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-03 de cadastro e a denominação Fonte Santa de Almeida e revoga a Portaria n.º 286/2005, de 21 de março
A presente portaria fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-03 de cadastro e a denominação Fonte Santa de Almeida, cujas zonas e respetivos limites se indicam, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Zona imediata: Delimitada por dois polígonos definidos para as captações FS2 e AQ1, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
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Zona intermédia: Delimitada pelo polígono A-B-C-D, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
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Zona alargada: Delimitada pelo polígono J-K-L-M, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
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A presente portaria revoga a Portaria n.º 286/2005, publicada no Diário da República n.º 56, 1.ª série B, de 21 de março.
O Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade, em 3 de julho de 2015.