Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores especializados na área da enfermagem
31.º
Equivalências aos cursos de enfermagem pós-básicos
A aceitação de pedidos de equivalência de cursos estrangeiros aos cursos referidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 29.º cessará a partir de 1 de Janeiro de 1995.
32.º
Órgão próprio
33.º
Conselho directivo
Para os efeitos previstos neste diploma e até à aprovação do estatuto de cada escola, as referências ao conselho directivo das escolas superiores de enfermagem consideram-se feitas, conforme os casos, para o conselho directivo ou para a comissão de gestão.
Ministérios da Educação e da Saúde.
Assinada em 18 de Março de 1994.
A Ministra da Educação, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
ANEXO I
Curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Obstétrica
Nos termos do disposto na Directiva n.º 80/155/CEE, de 21 de Janeiro, alterada pela Directiva n.º 89/594/CEE, de 23 de Novembro, e no Decreto-Lei n.º 322/87, de 28 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/92, de 4 de Fevereiro, o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Obstétrica deverá incidir obrigatoriamente, no mínmo, sobre as seguintes matérias:
ANEXO II
Diploma
R (ver nota a) P
... (ver nota b), director da Escola Superior de Enfermagem d... (ver nota c), faz saber que ... (ver nota d), filho de ... (ver nota e), natural d... (ver nota f), conclui em ... (ver nota g) o curso conducente à obtenção do diploma de estudos superiores especializados em ... (ver nota h), com a classificação final de ... (ver nota i) valores, pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar o presente diploma.
Escola Superior de Enfermagem d... (ver nota c), ... (ver nota j).
O Director,
... (ver nota l)
O ... (ver nota m).
(nota a) Símbolo da escola superior de enfermagem.
(nota b) Nome do director da escola.
(nota c) Nome da escola superior de enfermagem.
(nota d) Nome do titular do diploma.
(nota e) Nomes do pai e da mãe do titular do diploma.
(nota f) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular do diploma.
(nota g) Data de conclusão do curso.
(nota h) Nome do curso de estudos superiores especializados.
(nota i) Classificação final, calculada nos termos do artigo 25.º
(nota j) Data de emissão do diploma.
(nota l) Assinatura do director da respectiva escola superior de enfermagem autenticada pelo selo branco respectivo.
(nota m) Assinatura do responsável pelos serviços administrativos da escola, autenticada pelo selo branco respectivo, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
ANEXO III
Carta de curso do grau de licenciado
R (ver nota a) P
... (ver nota b), director da Escola Superior de Enfermagem d... (ver nota c), faz saber que ... (ver nota d), filho de ... (ver nota e), natural d... (ver nota f), conclui em ... (ver nota g) o curso de estudos superiores especializados em (ver nota h), tendo como habilitação precedente o bacharelato em Enfermagem, pelo que, nos termos do n.º 4.º da Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril, lhe é conferido o grau de licenciado em ... (ver nota i) com a classificação final de ... (ver nota j) valores.
Escola Superior de Enfermagem d... (ver nota c), ... (ver nota l).
O Director,
... (ver nota m)
O ... (ver nota n).
(nota a) Símbolo da escola superior de enfermagem.
(nota b) Nome do director da escola.
(nota c) Nome da escola superior de enfermagem.
(nota d) Nome do titular da carta de curso.
(nota e) Nomes do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota f) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota g) Data de conclusão do curso de estudos superiores especializados.
(nota h) Nome do curso de estudos superiores especializados.
(nota i) Designação da licenciatura.
(nota j) Classificação calculada nos termos do n.º 25.º da presente portaria.
(nota l) Data de emissão da carta de curso.
(nota m) Assinatura do director da respectiva escola superior de enfermagem autenticada pelo selo branco respectivo.
(nota n) Assinatura do responsável pelos serviços administrativos da escola, autenticada pelo selo branco respectivo, inutilizando estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.