A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 12 de junho de 2013.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
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ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
C013 - Furo Sra. do Socorro
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C014 - Mina Sra. do Socorro
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C015 - Mina da Malhada I e C036 - Mina da Malhada II
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C016 - Furo S. João de Loure
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C017 - Mina das Frias
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C019 - Mina do Sossego
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ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
C016 - Furo S. João de Loure
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C017 - Mina das Frias
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C019 - Mina do Sossego
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ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
C016 - Furo S. João de Loure
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C017 - Mina das Frias
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C019 - Mina do Sossego
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Nota - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT -TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO V
(a que se refere o artigo 5º)
Planta de localização com a representação das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25000 (IGeoE)
C013 - Furo Sra. do Socorro
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C014 - Mina Sra. do Socorro
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C015 - Mina da Malhada I e C036 - Mina da Malhada II
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C016 - Furo S. João de Loure
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C017 - Mina das Frias
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C019 - Mina do Sossego
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