É revogado o artigo 3.º da Portaria n.º 70/2020, de 13 de março.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 13/10/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/10/2020
É revogado o artigo 3.º da Portaria n.º 70/2020, de 13 de março.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/10/2020