O pedido de licenciamento deve ser acompanhado com os seguintes elementos:
- a)Apresentação de projecto, em duplicado assinado por engenheiro ou engenheiro técnico devidamente qualificado e inscrito na entidade licenciadora;
- b)Memória descritiva com a indicação do tipo de indústria onde se efectua a queima;
- c)Potência instalada, em MW;
- d)Tipo de unidade utilizadora de óleos tais como fornos de queima indirecta, fornos de queima directa, geradores de vapor e parâmetros de dimensionamento;
- e)Tipos de queimadores;
- f)Composição dos óleos usados a utilizar;
- g)Percentagem de óleos usados utilizados na mistura com outros combustíveis e quantidades consumidas;
- h)Localização da instalação relativamente a terceiros, com a planta geral com todas as confrontações, indicando as dimensões, altura e largura, das estruturas mais próximas;
- i)Informação sobre o destino dos resíduos da combustão.