Portaria n.º 240/98
RevogadoFixa, para o ano de 1998, a taxa de segurança para os voos regionais, intracomunitários e internacionais
- Emissor
- Ministérios das Finanças, da Administração Interna e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 16/04/1998