São revogados os n.os xi e xiv do Anexo I à Portaria n.º 342/2015, de 12 de outubro, na sua redação atual.
Artigo 6.º — Norma revogatória
Vigente desde: 13/10/2020
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 13/10/2020
São revogados os n.os xi e xiv do Anexo I à Portaria n.º 342/2015, de 12 de outubro, na sua redação atual.
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