Portaria n.º 242/2024
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 715/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro de 2021
- Emissor
- Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 14/02/2024