A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, Carla Maria de Pinho Rodrigues, em 22 de maio de 2026.
ANEXO
(a que se refere o artigo 4.º)
Republicação da Portaria n.º 155/2013, de 18 de abril