Artigo 10.º · Formalização da avaliação sumativa interna
Em vigor desde 10/08/2012
1 -A avaliação sumativa interna é formalizada em reuniões do conselho de turma, no final dos 1.º, 2.º e 3.º períodos letivos, tendo, no final do 3.º período, as seguintes finalidades:
a)Apreciação global do trabalho desenvolvido pelo aluno e do seu aproveitamento ao longo do ano;
b)Atribuição, no respetivo ano de escolaridade, de classificação de frequência ou de classificação final nas disciplinas;
c)Decisão, conforme os casos, sobre a progressão nas disciplinas ou transição de ano, bem como sobre a aprovação em disciplinas terminais, dos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, não sujeitas a exame final nacional no plano de estudos do aluno.
2 -A avaliação sumativa interna é da responsabilidade conjunta e exclusiva dos professores que compõem o conselho de turma, sob critérios aprovados pelo conselho pedagógico de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º
3 -A classificação a atribuir a cada aluno é proposta ao conselho de turma pelo professor de cada disciplina.
4 -A decisão quanto à classificação final a atribuir a cada aluno é da competência do conselho de turma que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações que a suportam e a situação global do aluno.
5 -Compete ao diretor de turma coordenar o processo de tomada de decisões relativas a esta forma de avaliação sumativa e garantir tanto a sua natureza globalizante como o respeito pelos critérios de avaliação referidos no n.º 1 do artigo 6.º