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Artigo 14.º

Informação do operador da rede pública e de outras entidades

Redação registada como em vigor em 02/08/2013.

Esta redação foi substituída em 18/05/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Após a verificação da regular instrução do pedido apresentado, a DGEG solicita ao operador da RESP a que se ligará o centro eletroprodutor para que se pronuncie, no prazo de 20 dias, sobre as condições técnicas de ligação à rede.
  2. 2 -Assiste ainda à DGEG a possibilidade de consultar e solicitar pronúncias a outras entidades, no prazo máximo de 30 dias, sempre que tal for legalmente exigido ou entender justificar-se.
  3. 3 -A entidade consultada dispõe de 10 dias após a receção do pedido para pedir esclarecimentos ou informações complementares, caso em que o prazo referido no número anterior se suspende até à resposta da DGEG ou do requerente, consoante o caso.
  4. 4 -Para efeitos do disposto no n.º 1 e maior celeridade do procedimento de consultas, o promotor deve promover, direta e atempadamente, os procedimentos necessários para a obtenção dos elementos previstos nas alíneas f), g) e h) do ponto B do Anexo I, cabendo à DGEG prestar a colaboração que lhe seja solicitada nos termos da legislação aplicável.
  5. 5 -As informações ou os pareceres prestados nos termos do presente artigo devem ser objetivos, fundamentados e conclusivos.