São direitos do titular da licença de produção, nos termos da lei, da presente portaria e da respetiva licença:
- a)Estabelecer e explorar o centro eletroprodutor;
- b)Vender energia elétrica produzida ao Comercializador de Último Recurso (CUR).
São direitos do titular da licença de produção, nos termos da lei, da presente portaria e da respetiva licença: