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Artigo 27.º

Reforço da potência instalada

Redação registada como em vigor em 02/08/2013.

Esta redação foi substituída em 18/05/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Considera-se reforço da potência instalada o aumento de potência do centro eletroprodutor, ainda que já instalado, mediante a substituição ou instalação de geradores adicionais, caldeiras ou turbinas ou a sua otimização através da alteração das características técnicas de funcionamento originais, destinadas a elevar a sua capacidade de produção de eletricidade.
  2. 2 -A autorização do reforço da potência instalada pode ser concedida desde que a DGEG o considere justificado e benéfico para o SEN, à luz do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 25.º e dos seguintes critérios específicos de apreciação:
    1. a)Existência de capacidade de receção e condições técnicas de ligação no ponto de rede e não afetação da segurança e fiabilidade da RESP, sempre que o reforço da potência instalada seja acompanhado de um aumento da potência de injeção de energia elétrica na RESP;
    2. b)Otimização dos investimentos associados à exploração do centro eletroprodutor;
    3. c)Minimização dos impactos ambientais ou sobre o território;
    4. d)O aumento pretendido de capacidade instalada não ser superior aos valores a seguir indicados para cada tecnologia de produção de eletricidade:
      1. i)Biogás, biomassa florestal, resíduos de biomassa e outros resíduos - 5 MW;
      2. ii)Solar térmico ou solar fotovoltaico - 1 MW;
      3. iii)Hídricas até 10 MW de capacidade instalada - 2 MW, desde que no total não ultrapasse aquele limiar;
      4. iv)Outras tecnologias - limite máximo a definir por despacho do diretor-geral da DGEG, homologado pelo membro do Governo responsável pela área da energia.