Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 1.º semestre de 2026.
A presente portaria aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 32/2023, de 5 de maio, para o 1.º semestre de 2026.
As percentagens do mecanismo de correção cambial são as fixadas na tabela anexa à presente portaria, que dela faz parte integrante.
A presente portaria produz efeitos a 1 de janeiro de 2026.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, em 24 de março de 2026. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 20 de maio de 2026. - O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 27 de maio de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, em 22 de maio de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 24 de maio de 2026.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
País
Fator de correção cambial (%)
China
1,74
Colômbia
2,53
Guiné-Bissau
4,53
Israel
5,27
Malásia
5,59
Marrocos
5,41
México
0,23
Moçambique
6,64
Palestina
5,27
Peru
12,5
Polónia
11,49
Quénia
3,48
Rússia
15,23
Singapura
11,99
Suíça
21,08
Tailândia
19,32
Tunísia
6,89
Uruguai
4,04
119948669