Art.º 18 · Portaria n.º 243-B/2012 — Intervenientes

1 -Intervêm no processo de avaliação:
1. a)O professor;
2. b)O aluno;
3. c)O conselho de turma;
4. d)O diretor de curso;
5. e)Os órgãos de gestão da escola;
6. f)O encarregado de educação;
7. g)O monitor designado pela entidade de acolhimento, no caso do Curso Secundário de Dança;
8. h)Os serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo;
9. i)Personalidades de reconhecido mérito na área artística do curso;
10. j)A administração educativa.
2 -O estabelecimento de ensino deve assegurar as condições de participação dos alunos e dos encarregados de educação, dos serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo e dos demais intervenientes, no processo de avaliação, nos termos definidos no regulamento interno.

Artigo 18.º — Intervenientes